Marco Legal das Ferrovias privilegia autorizações à iniciativa privada
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta sexta-feira, 8, que o projeto do novo Marco Legal das Ferrovias saiu “bastante redondo” do Senado, onde foi aprovado nesta terça-feira, 6.
O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A estimativa do ministro é que o acréscimo na oferta de transporte ferroviário possa gerar uma redução de frete de até 40%.
“Deve trazer competição para o setor de transportes, e proporcionando redução de frete, estamos considerando que pode atingir 40%”, disse o ministro em entrevista à CNN Brasil.
No Senado desde 2018, o Marco Legal das Ferrovias tem como principal avanço a liberação de um novo regime ferroviário no país, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação.
Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender a demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas.
Congresso
O projeto teve os trâmites de votação acelerados após o governo Bolsonaro editar uma medida provisória com conteúdo similar ao do projeto de lei aprovado no Senado.
Como o movimento do Planalto irritou os senadores, um acordo prevê que o Congresso deixe a MP perder a validade após seu prazo de 120 dias. Ao fim, o que deve valer é o texto do Legislativo, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Iniciativa privada
Desde que o governo editou a MP, empresas já manifestaram interesse em construir 19 novas ferrovias, com previsão de investimentos de R$ 81,5 bilhões, em 5,4 mil quilômetros de novos trilhos.
Segundo Tarcísio, ontem a pasta ainda recebeu um pedido de autorização para reativação da Malha Oeste. O ministro, no entanto, não deu detalhes sobre a solicitação.
Com informações do Estadão Conteúdo