Petista havia dito que tomaria a medida caso se eleja em 2022
Pouco mais de um mês depois de dizer que, caso seja eleito em 2022, vai regular os meios de comunicação no país, o ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (8) que esse deve ser um assunto discutido pelo Congresso Nacional, e não pelo presidente da República.
A regulação da mídia é uma das propostas do PT e fez parte do plano de governo de Fernando Haddad na campanha eleitoral de 2018, quando o ex-presidente estava preso em Curitiba.
“O que se propõe é que, em algum momento da história do Congresso Nacional, esse tema pode ser debatido. Esse não é um tema do presidente da República, é um tema do Congresso Nacional”, disse Lula em entrevista à imprensa em Brasília, onde o petista passou a semana articulando apoios à sua candidatura presidencial de 2022.
Apesar de jogar a decisão para o Parlamento, o ex-presidiário afirmou que o debate precisa ser feito com toda a sociedade, sobretudo em relação aos meios de comunicação digital, em referência a redes sociais.
Um projeto de lei para tentar conter a disseminação de fake news na internet tramita no Congresso, mas é alvo de uma série de questionamentos entre políticos e empresas.
A proposta em discussão, porém, não trata de veículos de imprensa, estes sim são alvos da medida defendida pelo PT.
“Eu não sei por que tanta polemização, sobretudo o digital. Jornais e revistas nunca poderão ser regulamentados porque, primeiro, dependem do dono escrever e, segundo, depende do Congresso Nacional’, declarou.
O petista destacou que não aceita a ideia de que o único controle seja o “controle remoto”.
Após voltar à corrida eleitoral, em março, por causa da anulação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das condenações definidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, Lula passou a contar em sua pré-campanha com o jornalista e ex-ministro Franklin Martins.
Titular da Secretaria de Comunicação Social no segundo governo Lula, entre 2007 e 2010, Franklin Martins foi o responsável por um polêmico projeto que criava um marco regulatório da comunicação eletrônica no país.
O chamado anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica não chegou a ser encaminhado ao Congresso e acabou engavetado na gestão de Dilma Rousseff. Entre os pontos considerados na época estava a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social. A intenção do PT é formular um novo projeto em caso de vitória de Lula em 2022.
Em agosto, quando Lula falou do assunto pela primeira vez após voltar ao páreo eleitoral, o atual ministro das Comunicações, Fábio Faria, reagiu.
“O PT tem falado reiteradamente sobre a regulação da mídia e, ontem mesmo, voltou a repetir. Estamos em 2021 e temos que lutar pela liberdade de expressão e da imprensa, como defende o governo @jairbolsonaro”, afirmou o ministro.