Deputado está detido desde o dia 24 de junho, depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF
Os advogados do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) protocolaram neste sábado, 2 um novo pedido de habeas corpus solicitando a libertação do parlamentar. Ele está preso desde o dia 24 de junho, depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, supostamente por ter violado regras impostas para a prisão domiciliar.
Inicialmente, Silveira foi preso em fevereiro por divulgar um vídeo com críticas a ministros do Supremo.
No pedido de habeas corpus direcionado ao presidente do STF, Luiz Fux, o advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, alega que o deputado é vitima de “constrangimento ilegal” e afirma que o prazo de 90 dias depois da prisão já expirou, o que deve motivar uma nova análise do caso pela Justiça.
“Em 24/06/2021, ou seja, há 100 (cem) dias, o paciente foi preso preventivamente, encontra-se encarcerado e impedido de exercer o mandato parlamentar, bem como o direito de ir e vir, e cerceado em seu direito à manifestação de pensamento e opinião, sem previsão e/ou vedado na Constituição Federal”, afirma o advogado.
“O tipo verbal é impositivo: o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão, mediante decisão fundamentada, e ato de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”, prossegue a defesa de Silveira.
“Como asseverado em linhas pretéritas, o aludido parágrafo diz claramente que o magistrado deverá, de ofício, revisar a necessidade de manutenção da preventiva a cada 90 (noventa) dias, seja de ofício, o que jamais ocorrerá, mas também por provocação da parte, o que ocorre no caso.”