Ministro diz que Judiciário é o único Poder com competência sobre os outros Poderes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou que Poder Judiciário não participa de pactos nem de acordos. Sendo assim, ele não deve receber o que compete às instâncias políticas, como os Poderes Executivo e Legislativo.
“O Judiciário não tem dinheiro, não tem exército. Vive da confiança legítima do povo, da legitimidade ética e democrática de suas decisões”, disse Fux, durante evento online nesta quarta-feira (15).
O ministro destacou que o Judiciário é o único Poder que tem a competência constitucional de rever os atos praticados pelos demais Poderes, apontando que os juízes não são eleitos, sendo, portanto, independentes.
Conforme o que estabelece a Constituição, Fux disse que o Judiciário tem de desenvolver a virtude passiva de não decidir, de devolver assuntos que não lhe compete. Ele citou como exemplo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que decidiu devolver a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet, nesta terça-feira (14).
As declarações do presidente do STF ocorrem após o clima de animosidade que tem se estabelecido entre os Poderes, sobretudo entre o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário. Após os atos de 7 de setembro, Bolsonaro divulgou uma “carta à nação” com tom de moderação em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).