O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formou maioria nesta terça-feira, 14, para suspender por 45 dias o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia por perseguição processual contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e sua família.
O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vista do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta. O promotor, da Comarca de Diamatino, em Mato Grosso, responde a um procedimento administrativo disciplinar desde maio do ano passado.
Na reclamação, Gilmar Mendes acusou o promotor de ajuizar diversas ações civis públicas contra ele e sua família por “mero desejo punitivo absolutamente infundado e que só poderia ser explicado por uma relação de inimizade unilateral de caráter capital”.
Casos
Entre as ações abertas constam supostos crimes ambientais, como uso descontrolado de agrotóxicos e a compra, pelo Estado do Mato Grosso, da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned). O ministro foi sócio da instituição, mas, quando foi vendida, ele não tinha participação, ao contrário de sua irmã Maria da Conceição Mendes, que permaneceu como sócia.