Custo pode chegar a R$ 1,46 bilhão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, a urgência para votar o projeto de lei que prevê a retomada da propaganda partidária em rádio e televisão, extinta em 2017. O placar foi de 316 votos favoráveis e 96 contrários.
Antes, a propaganda partidária era custeada por meio de compensação fiscal às emissoras de rádio e TV. Agora, o projeto determina que as propagandas sejam bancadas com recursos do fundo partidário.
O relator da proposta no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), estima que o impacto da proposta seja de de R$ 500 milhões, mas, segundo o site O Antagonista, um estudo da consultoria da Câmara avalia que o valor será bem maior, podendo chegar a R$ 1,46 bilhões.
Ainda de acordo com o texto, a propaganda partidária poderá ser veiculada tanto na TV aberta quanto na TV fechada, com diferença de horários de exibição.
Segundo a proposta, o objetivo é difundir os programas partidários, os eventos e atividades do partido, divulgar a posição do partido em relação a temas políticos, incentivar a filiação partidária e promover a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.
Código Eleitoral
Além da volta da propaganda partidária, a Câmara também poderá votar na quinta-feira 9 o projeto do novo Código Eleitoral.
A proposta compila todas as regras eleitorais em um único texto que, até agora, tem 905 artigos. Para que qualquer alteração valha no próximo pleito, o texto precisa ser aprovado no Congresso até outubro deste ano.
O texto tem temas polêmicos, como o estabelecimento, a partir de 2026, de uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e integrantes do Ministério Público que quiserem disputar eleições.