Toffoli dá 48h para Lira explicar votação da reforma eleitoral

Presidente da Câmara incluiu votação como “urgente” na pauta

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explique a urgência da inclusão da reforma eleitoral na pauta da sessão deliberativa desta quinta-feira (2). Com o requerimento de urgência, a proposta não precisa passar pelas comissões, acelerando a tramitação.

Entre as propostas, está uma “quarentena” para militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público (MP). Eles ficariam inelegíveis por cinco anos, depois de se afastarem definitivamente de seus cargos e funções. Outro ponto polêmico é a proibição de pesquisas eleitorais na antevéspera da eleição.

Durante a sessão desta terça-feira (31), o presidente da Câmara Arthur Lira defendeu a urgência na discussão do novo código eleitoral.

Dois senadores, cinco deputados federais e quatro movimentos sociais impetraram um mandado de segurança para impedir alterações do Código Eleitoral para o pleito do próximo ano.

Uma das autoras do pedido, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), disse que o novo código eleitoral não pode ser aprovado a toque de caixa.

“Eu sou uma parlamentar e eu me sinto ofendida com o que está acontecendo aqui. Eu queria oferecer uma série de emendas e não tem nem prazo de emendamento. Nada do rito foi seguido. Todos os ritos aqui foram quebrados”, argumentou a deputada.

Os autores do pedido acatado por Toffoli cobram a instalação de uma comissão especial composta por parlamentares, conforme ocorreu com a discussão sobre o voto impresso.