O presidente Jair Bolsonaro pretende no decorrer desta semana agir contra as atitudes que vem sendo tomadas sistematicamente pelos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso.
Efetivamente, o presidente precisa começar a agir.
Bolsonaro comunica primeira atitude contra atos de Moraes e Barroso que “extrapolam os limites constitucionais”
Eis o aviso, publicado neste sábado nas redes sociais de Jair Bolsonaro:
“- Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos.
– De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.
– Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.
– Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: ‘reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS’.
– O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.”
Eis o que diz o artigo 52 da Constituição Federal:
Compete privativamente ao Senado Federal:
II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.