Gilmar Mendes mantém quebra de sigilo da produtora Brasil Paralelo

Decisão foi determinada pela CPI da Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático da produtora de vídeos Brasil Paralelo. A quebra foi determinada pela CPI da Covid sob o argumento de que existiriam indícios de ligação da empresa com a divulgação de notícias falsas desde a campanha presidencial de 2018.

A Brasil Paralelo pediu que o Supremo anulasse a quebra de sigilo por falta de fundamentação e destacou que é um veículo de comunicação e, portanto, está protegida pela liberdade de imprensa. Segundo a produtora, a CPI não indica quais informações que pretende obter com a quebra de sigilo, além de ter indicado informações genéricas que não tem relação com a atuação da empresa.

Gilmar Mendes acatou parcialmente o pedido da defesa da produtora e determinou que as quebras só abarquem o período posterior a 20 de março de 2020, quando oficialmente foi declarado o estado de emergência devido à covid-19, sem abranger períodos anteriores. A decisão é de segunda-feira 9.

O ministro também determinou que as informações obtidas pela CPI sejam mantidas sob a guarda do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD/AM), e compartilhados com o colegiado somente “em reunião secreta e quando pertinentes ao objeto da apuração”.

Brasil Paralelo já se pronunciou

No início de agosto, a produtora publicou um vídeo sobre o tema. “Pagamos milhões de reais de impostos para financiar essa estrutura estatal, que, em função de suas disputas político-partidárias, usa informações explicitamente falsas para tentar prejudicar a nossa emprega”, afirma em vídeo publicado nas redes sociais.

“Até hoje, todos que tentaram usar a estratégia de difamação contra a Brasil Paralelo, ainda que conseguissem manchetes de jornais, perderam na Justiça”, finalizam.