O pedido foi protocolado pelo PSOL e Rede Sustentabilidade para impedir passagem de comboio durante votação da PEC das eleições
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para interromper a exibição de comboio militar em ato com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro Braga Netto, da Defesa.
Para Toffoli, a matéria deve ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver atuação da Marinha. Por esta razão, o STF não julgou o mandado de segurança e fez encaminhamento ao STJ.
“É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança ‘contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal”, disse Toffoli.
O pedido é de autoria do PSOL e da Rede Sustentabilidade, que foi protocolado no STF nesta segunda-feira (9), para proibir a passagem dos carros militares na região central de Brasília, sobretudo próximo ao Congresso Nacional, enquanto os parlamentares analisam PEC que prevê mudança em eleições.
A Marinha explicou, no entanto, que a exibição do comboio seria um convite para que Bolsonaro participasse de treinamento dos militares das três Forças Armadas, a acontecer no dia 16 de agosto, no município de Formosa, em Goiás.