Afirmação foi feita pelo professor de direito penal da UERJ, Davi Tangerino, em entrevista à CNN Brasil
Investigado no “inquérito ilegal” das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro só poderá virar réu caso a Câmara dos Deputados permita. A afirmação foi feita pelo professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Davi Tangerino, em entrevista à CNN Brasil.
A decisão de incluir o nome do presidente no inquérito partiu do ministro Alexandre de Moraes. Ele atendeu a um pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a medida, Bolsonaro será investigado por supostos crimes cometidos devido à disseminação de informações falsas e por críticas que teriam sido feitos contra as instituições.
À CNN, o professor explicou o inquérito.
“Esse é um inquérito como outro qualquer, que apura crimes. O ministro Alexandre de Moraes elencou na decisão sete possíveis crimes que vão de calúnia, injúria ou mesmo crime contra a lei de segurança nacional. A consequência última disso é que os inquéritos se encerram com um relatório do delegado, apontando os elementos de convicção que foram colhidos nesse processo, e o destinatário deste inquérito quando o investigado tem prerrogativa de foro, como é o caso do presidente da República, é a Procuradoria-Geral da República”, explicou.
Tangerino, no entanto, ressaltou que Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá oferecer denúncia apenas com aval da Câmara.
“Então, a depender dos elementos colhidos, a PGR poderá oferecer uma denúncia criminal. Mas para que o efetivo processamento dessa denúncia, ou seja, para que o presidente se torne réu, a Câmara precisa autorizar”, destacou.