Ministra Cármen Lúcia será a relatora de processo apresentado pelo PSL
O Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o plenário virtual da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSL que questiona se a propagação de fake news pode ser considerada ou não crime eleitoral. O plenário será iniciado na próxima semana, precisamente na sexta-feira (13), e terá como relatora a ministra Cármen Lúcia.
O processo pede a inconstitucionalidade do artigo 326-A do Código Eleitoral, que foi incluído em 2019. O referido artigo cita que comete crime quem “comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.