Presidente Jair Bolsonaro é alvo de inquérito no TSE e pode ficar inelegível para 2022, caso seja condenado
Nesta segunda-feira (02), por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveram abrir um inquérito administrativo para apurar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por supostas atitudes de abuso de poder político e econômico, propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de meios de comunicação social, em suas declarações recentes criticando as urnas eletrônicas e favorável ao voto impresso.
O responsável pela proposta foi o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, e submetida ao plenário da Corte pelo presidente da entidade, Luís Roberto Barroso.
“A ameaça à realização de eleições é conduta antidemocrática, suprimir direitos fundamentais incluindo de natureza ambiental é conduta antidemocrática, conspurcar o debate público com desinformação, mentiras ódios e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática. Há coisas erradas acontecendo no país e nós todos precisamos estar atentos, precisamos das instituições e da sociedade civil, ambas bem alertas. Já superamos ciclos do atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado. E parte dessa estratégia inclui ataque às instituições”, Afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Ademais, também foi aprovado um pedido por parte dos ministro do TSE, que será endereçado ao STF para que o Chefe de Estado seja investigado no âmbito do inquérito das fake news, supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Confira abaixo:
Segundo explica Renato Ribeiro de Almeida – Advogado em Direito Eleitoral, Doutor em Direito pela USP e coordenador acadêmico da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a investigação em si não é suficiente para que Bolsonaro fique inelegível. No entanto, a depender do resultado do inquérito, os planos do presidente para 2022 podem ser prejudicados.
“O presidente Bolsonaro, só pelo fato de ser investigado, ser objeto de um inquérito, não pode ficar inelegível. Ele ficaria inelegível caso condenado em processo judicial eleitoral”, afirma o advogado.
Os possíveis ilícitos cometidos por Bolsonaro seriam:
Abuso do poder político
Abuso dos meios de comunicação social para fins políticos
O presidente Jair Bolsonaro, assim como outros presentes na live, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, devem ser convocados para depor no inquérito aberto pelo TSE.
A juíza Ludmilla Lins Grilo fez uma séria e desmoralizante advertência nas redes sociais:
“Repitam comigo: a Constituição não permite que juízes abram inquéritos criminais. Quem abre é a polícia ou o MP. Mais uma vez: juiz não pode abrir inquéritos criminais. Juiz não pode abrir inquéritos criminais.”