Bolsonaro cita artigo 142 e afirma que “não é justo punir e abrir inquérito” contra quem se manifesta

Durante conversa com apoiadores nas proximidades do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a garantia de “liberdade de expressão” para quem se manifesta a favor de pautas polêmicas, como pena de morte ou o AI-5, instrumento usado no regime militar (1964-1985).

O presidente criticou a possibilidade de punição e a abertura de inquérito contra pessoas que se manifestam, como é o caso do inquérito aberto pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que apura supostos atos antidemocráticos.

“Olha, só, estou no governo, certo? Sou presidente, ninguém nega isso. Se alguém comete algum ato antidemocrático é contra o governo federal, não é contra um do Supremo. Eu não estou reclamando, porque entendo como liberdade de opinião” — disse Bolsonaro.

“Você quer levantar um cartaz na rua pedindo pena de morte, faça o que bem entender, isso é liberdade de expressão. Tá na Constituição, eu respeito isso, outros não respeitam. Não é justo punir, abrir um inquérito contra as pessoas“ — continuou.

O presidente ainda disse ser obrigado a “cumprir a Constituição por dever de ofício”, incluindo o artigo 142, que trata sobre as Forças Armadas. Para o mandatário, indivíduos que pedem um novo Ai-5 estão apenas exercendo seu direito de opinião.

“Tenho que respeitar o artigo 1º, 2º, o 9º, o artigo 20, o artigo 100. Tenho que respeitar também o [artigo] 142. O cara sai, levanta uma placa [com o artigo] 142, ele é processado por causa disso? Então vamos tirar o artigo 142 da Constituição. O cara levanta uma placa AI-5. AI é na Constituição anterior, não existe mais AI (…) Por que punir um cara desse e falar em ato antidemocrático?“ — disse.