Ministro do STF fez com que dois processos contra o ex-presidente Lula voltassem à estaca zero
A Procuradoria-Geral da República entrou na sexta-feira 2 com um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que estendeu os efeitos da suspeição do ex-juiz Sergio Moro a outros dois processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Lula (PT).
A decisão do ministro, tomada em 24 de junho, vale para o caso do sítio de Atibaia e para o de imóveis relacionados ao Instituto Lula. Na prática, os dois processos voltaram à estaca zero, e as provas não podem ser aproveitadas.
No recurso, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo que preserve os atos praticados por Moro nos dois casos. A procuradoria argumentou que a decisão da Segunda Turma sobre a suspeição de Moro, confirmada pelo plenário da Corte, vale somente para o caso do triplex do Guarujá.
Lindôra Araújo argumentou que, no caso do sítio de Atibaia, Moro “sequer chegou a sentenciar o feito, providência que incumbiu à sua sucessora, a juíza federal Gabriela Hardt”. Quanto ao caso dos imóveis do Instituto Lula, afirmou que o então juiz “pouco atuou, tendo em vista que a instrução processual ainda está em andamento e foi conduzida, em maior parte, pela citada juíza sucessora, Gabriela Hardt”.