Manifestação sobre o caso foi enviada pela PGR, nesta terça-feira (29), ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde a conclusão da CPI da Pandemia antes de apurar uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro envolvendo a compra da vacina Covaxin, da Índia.
Uma manifestação foi enviada pela PGR, nesta terça-feira (29), ao STF.
A movimentação acontece um dia após receber a notícia-crime registrada por senadores pedindo a investigação de Bolsonaro por suposta prevaricação.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, requereu à ministra Rosa Weber, que é relatora do pedido, que não dê prosseguimento ao caso para não haver “investigação concorrente” aos trabalhos da comissão.
Em sua manifestação ao STF, Medeiros questiona a necessidade de uma apuração paralela à da CPI:
“Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”
Ainda de acordo com o procurador, seria “por demais extraordinário” se o Ministério Público saltasse de uma notícia-crime para uma ação penal:
“Não é um juízo nem superficial, nem por impulso. É isso que a Constituição espera do órgão ao provocar com independência o Poder Judiciário.”