O desembargador do estado do Paraná, Gamaliel Seme Scaff, usou sua conta no Facebook para compartilhar sua opinião sobre a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio.
O jornalista está preso desde o dia 18 de dezembro de 2020, após sair sem autorização de sua residência, onde cumpria prisão domiciliar, para comparecer a uma reunião agendada no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Na publicação, o desembargador afirma entender que a prisão é ‘ilegal e inconstitucional’ e que, mesmo não concordando com a forma de se expressar de Oswaldo, não tem como achar justas as medidas tomadas contra ele:
“Cria-se um precedente perigosíssimo na medida em que hoje é um ‘Eustáquio’ que ninguém gosta, mas amanhã pode ser você”, alertou Gamaliel.
Indignado com a postura adotada no sistema judiciário para justificar a prisão de Oswaldo, o desembargador ainda escreveu:
“Portanto, deixamos aqui o nosso repúdio a essa violência de modelo venezuelano-chavista praticado em nossa boa terra. Isso não é democrático. Isso não é justo. Isto não é humano. Isto não é direito. Lamentável o silêncio da OAB sobre isso”.
E em um pedido com embasamento de quem tem amplo conhecimento da legislação e dos direitos dos cidadãos, fez um apelo direcionado ao STF para que resolva a situação:
“JUSTIÇA SEM MISERICÓRDIA NÃO É JUSTIÇA! JUSTIÇA SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL É INCONSTITUCIONAL! Que o STF aplique a este homem a Lei de Proteção aos Animais já que o está tratando como um, mas faça cessar essa vingança privativa, inadmissível numa sociedade que busca evitar a barbárie”, publicou ele.