Proposta foi aprovada no Senado Federal
O assessor internacional da presidência da República, Filipe G. Martins, informou que Jair Bolsonaro deve vetar integralmente a proposta de passaporte sanitário no Brasil caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional.
A informação foi dada com exclusividade pelo programa ‘Os Pingos Nos Is’, da Jovem Pan.
Na última quinta-feira (10), o Senado aprovou, por 72 votos a 0, projeto que cria um certificado sanitário para autorizar que pessoas vacinadas ou testadas possam entrar em espaços públicos e privados.
O objetivo, de acordo com o texto, é disponibilizar à União, aos Estados e aos Municípios “informações adequadas para a administração e o balanceamento das medidas profiláticas restritivas de locomoção, ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados”.
A proposta já seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Entenda o projeto de lei
Com autoria do senador Carlos Portinho (PL-RS), o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) visa garantir, em território nacional, autorização de entrada em locais e eventos públicos, hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.
De acordo com a Agência Senado, a proposta defende a implementação por meio de plataforma digital e poderá ter sua validade fixada com base nos seguintes certificados: Nacional de Vacinação (CNV), Internacional de Vacinação (CIV), Nacional de Testagem (CNT) e Internacional de Testagem (CIT).
O texto prevê que o titular do certificado não poderá — submetido a normas sanitárias — ser vedado de acessar, circular ou utilizar qualquer espaço público ou privado, assim como não poderá sofrer sanções.
Outra ponto previsto é a divulgação, na entrada do local, de forma ostensiva, visível e escrita, da seguinte informação: “O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.
O estabelecimento, público ou privado, deve se responsabilizar de exercer o comando de entrada, por meio de uma exposição do CSS válido por cada pessoa — na versão eletrônica ou impressa — e quem não manifestar nenhuma comprovação será barrado de entrar.
Ainda segundo o texto, empresas e estabelecimentos comerciais que se submeterem aos devidos requisitos — seguindo todas as medidas sanitárias profiláticas — não poderão sofrer sanções, restrições ou serem impossibilitados de funcionar.
O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, ressalta ainda que, com o certificado, as autoridades terão as informações precisas para administrar as medidas restritivas e, de forma estratégica, conter o avanço da pandemia. Sendo assim, o certificado seria exigido em épocas de pandemia e surtos.
Na fase de transição, de acordo com o parlamentar, não seria solicitado o certificado para ter acesso — o ir e vir — ou estar presente em qualquer ambiente. A proposta atuaria especificamente em momentos de anormalidade.
Por fim, destaca que, tempos considerados normais, ninguém será obrigado a apresentar qualquer comprovação para ter acesso a locais públicos e privados.