Pedidos foram aprovados durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, sábado 12, manter a quebra de sigilo telefônico e de mensagem dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro. Na última quinta-feira, 10, os senadores da CPI da Covid votaram pela quebra do sigilo de 20 pessoas e empresas. No dia seguinte, vários recorreram ao Supremo.
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator dos pedidos de Pazuello e Mayra Pinheiro. Na decisão, o magistrado afirmou que o país enfrenta calamidade pública sem precedentes, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, “tendo ultrapassado a lamentável marca de 480 mil mortes”. Segundo ele, as quebras de sigilo não são abusivas nem ilegais.