Medida é alvo de forte oposição do presidente Jair Bolsonaro, que já prometeu vetar a medida
A comissão especial da Câmara aprovou, nesta terça-feira (8), a proposta que libera o cultivo da maconha para uso medicinal e industrial. Com 17 votos favoráveis e 17 contrários, o desempate na votação do texto principal coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que decidiu a favor da medida.
A proposta tramita em caráter conclusivo e, por conta disso, poderá ser enviada diretamente ao Senado para votação, após a aprovação do colegiado especial. Entretanto, os deputados governistas, que são contra a proposta, informaram que vão apresentar recurso para levar a análise ao plenário da Câmara.
Após a aprovação do texto principal, o colegiado rejeitou todos os destaques (propostas de alterações) apresentados. De acordo com o relatório, “farmácias vivas” do SUS, que já fazem o cultivo de plantas medicinais, poderão também plantar maconha.
O plantio deve ser feito por pessoas jurídicas com autorização da Anvisa, no caso de uso medicinal. Já para uso industrial ou veterinário, a autorização deverá ser dada pelo Ministério da Agricultura.
Em manifestações recentes, o presidente Jair Bolsonaro já declarou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado. No último mês, houve a troca de parlamentares para fortalecer a ala contrária ao projeto na comissão. O texto teve como base o projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 2015.
Inicialmente, o projeto alterava a Lei Antidrogas apenas para autorizar no Brasil a venda de medicamentos oriundos da cannabis sativa. O relator apresentou um substitutivo amplo, que prevê o uso medicinal, veterinário, científico e industrial. Mitidieri defendeu a proposta mais ampla.
A quem interessa?
De acordo com o secretário, o interesse na aprovação do projeto é de grupos de esquerda, globalistas e do mercado de exploração das drogas.
A comissão especial do PL 399/15 foi instalada durante a gestão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência do Legislativo, após acordo com partidos de esquerda. O presidente do colegiado é o petista Paulo Teixeira (SP). O relator é o deputado Luciano Ducci (PSD-PR). “Nós já identificamos aqui o primeiro grupo de interesse para que esse projeto prospere: São os movimentos de esquerda, que historicamente têm na legalização da maconha uma bandeira política”, pontua Quirino Júnior. “O deputado federal Paulo Teixeira é conhecido por ser um histórico defensor da legalização da maconha. O que ele está fazendo, como todos os grupos de esquerda dentro da Câmara dos Deputados, é pegar uma brecha nesse projeto não com interesse na saúde das pessoas, mas para colocar em vigor uma pauta que já defendem há bastante tempo”, acrescenta.
‘PL da Maconha’ interessa a partidos de esquerda, globalistas e ao mercado de exploração das drogas
Outro grupo de interesse, segundo o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, é o de exploração do mercado da maconha. “Obviamente isso não se restringe a eventuais usos terapêuticos. O que esse grupo quer é explorar o mercado da droga, independente se isso trará problemas para a sociedade. É um grupo que busca aferir grandes lucros às custas da instalação de um mercado da morte no Brasil, um narcomercado”.
O último grupo seriam os movimentos ligados ao globalismo, como, por exemplo, a Open Society, do magnata George Soros. “A Open Society sempre vem atuando nessas frentes. Recentemente Ilona Szabó concedeu uma entrevista à CNN. Atualmente, ela é presidente do Instituto Igarapé, uma ONG que recebe recursos da Open Society e de outras tantas. Nessa entrevista, Szabó defendia escancaradamente a legalização das drogas no Brasil”, comentou o secretário.
