O deputado estadual do Rio Grande do Sul, Eric Lins (DEM) acaba de protocolar, no Senado Federal, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
O motivo, segundo o parlamentar gaúcho, foi a participação de Toffoli no julgamento que anulou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, na última quinta-feira, 28 de maio. O magistrado teria cometido crime de responsabilidade, pois era objeto de investigação no processo em que estava incluída a delação de Cabral.
Ele e sua esposa, a advogada Roberta Rangel, foram acusados por Cabral de participação em um esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, entre 2012 e 2016 (incluindo o período em que presidiu a corte de maio de 2014 a maio de 2016.). Segundo o ex-governador fluminense, prefeitos de municípios do Rio de Janeiro teriam pago R$ 4 milhões de reais pela manutenção de seus cargos, em processos que julgavam irregularidades de campanha.
“Protocolei neste momento, no Senado Federal, denúncia contra o Ministro Dias Toffoli por cometimento do crime de responsabilidade previsto no art. 39, 2 da Lei 1079/50. A República precisa reagir. Vou gravar um vídeo explicando tudo em breve. Postarei aqui.”, escreveu Lins em seu Twitter, incluindo ainda a cópia das três páginas da peça em que solicita o impeachmento ministro da Suprema Corte.
“O ministro Dias Toffoli incorreu, em tese, em crime de responsabilidade na modalidade consumada, não comportando juízo de valor quanto a esse fato, restando apenas o juízo político a ser realizado por essa respeitável Casa”, diz um trecho do documento.
O senado já acumula uma pilha de pedidos de impeachment contra os representantes da Suprema Corte, mas poucos foram pegos em flagrante delito, em desrespeito às normas do próprio STF e, principalmente, da Constituição Federal, como acaba de ocorrer com Dias Toffoli.
Com a palavra, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco.