Após a confirmação, na semana passada, de que nove governadores serão chamados a depor na CPI da pandemia, no Senado Federal, o que pode abrir as portas para que todos os demais sejam chamados em breve, o medo de ter que prestar contas sobre os bilhões de reais em verbas federais enviadas para o combate ao vírus chinês, agora virou desespero.
Representados pelo Fórum Nacional dos Governadores, eles encaminharam um ofício ao presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), alegando que não deveriam falar, com base na mesma norma constitucional que proibiria, por exemplo, que o presidente da República fosse convocado. “A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação”, diz o documento entregue na sexta-feira (28).
Numa primeira cartada, os governadores já haviam apelado ao STF, onde impetraram ação solicitando que a Corte os livrasse dos depoimentos, também sob justificativa de que a imunidade garantida ao presidente, pelo artigo 50 da Constituição, se estenderia aos chefes dos executivos estaduais e municipais. O pedido, entretanto, ainda não foi distribuído para um ministro.