Câmara pavimenta caminho para a privatização da Eletrobras

A maioria dos deputados aprovou a medida provisória que viabiliza o repassa da estatal à iniciativa privada

Por 313 votos a 166, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras. O texto vai ao Senado e ainda não tem data de votação. Parlamentares de esquerda chegaram a acionar o Supremo Tribunal Federal contra o dispositivo, porém, o pedido foi negado.

De modo a agilizar o processo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social já está avançado na elaboração dos estudos que vão viabilizar o repasse da estatal de energia à iniciativa privada. Hoje, a União detém 60% das ações da companhia pública. Com a capitalização, deve reduzir sua participação na empresa para 45%.

Entre outros pontos, a proposta prevê que:

1. Aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;
2. Participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%;
3. A União terá ação preferencial de classe especial, a golden share, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.