Oposição vai ao STF contra privatização da Eletrobras

Votação da MP para vender a estatal está pautada para hoje na Câmara dos Deputados

Na manhã desta quarta-feira, 19, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara, anunciou que vai ingressar com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação da Medida Provisória (MP) da Privatização da Eletrobras — a matéria está na pauta da Casa para ser votada hoje. Será ajuizada uma petição de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), liderando a bancada petista, afirmou que também existirá uma ação requisitando que cada MP seja analisada pelo Congresso na ordem cronológica — contrariando a prática comum de apreciação aleatória.

“Estamos pedindo que o STF determine que todas as MPs que estão em tramitação no Congresso Nacional passem por comissões mistas”, declarou Molon. “A nossa expectativa é que o Supremo determine que não haja votação hoje no plenário da Câmara e que se determine a instalação da comissão mista para que essa MP da Eletrobras e todas as outras passem pelas comissões mistas”.