Texto principal teve 300 votos favoráveis e 122 contrários; os destaques apresentados ao projeto original devem ser analisados ainda hoje pelos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 13, o projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que cria normas para a emissão de licenças ambientais para obras e empreendimentos com regras relacionadas a essas autorizações, como prazos, vigência, relatórios exigidos e prioridades de análise.
O texto principal teve 300 votos favoráveis e 122 contrários. Os destaques apresentados ao projeto original devem ser analisados ainda hoje pelos deputados. Na sequência, o texto será encaminhado ao Senado e, se for alterado, volta para a Câmara. Se não houver alterações feitas pelos senadores, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.