Projeto de lei tipica a prática cometida por juízes da Corte
O projeto (PL) que poderá incluir na Lei do Impeachment a previsão de crime de responsabilidade cometido por ministros do Supremo Tribunal Federal deve ser analisado nesta quarta-feira, 5, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Serão passíveis de impedimento juízes da Corte que usurparem a “competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”, determina o texto da medida.
Caso aprovado, o dispositivo também valerá para magistrados de instâncias inferiores e de tribunais.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e outros 22 parlamentares, o PL foi protocolado em 16 de março de 2016.
Contudo, desde então, pouco avançou em razão da resistência que vem enfrentando na Casa. O tema é caro ao presidente Jair Bolsonaro, que apoia a aprovação do mecanismo.