Nunes Marques: ‘Insatisfação com presidente se resolve nas urnas e não com impeachment’

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que insatisfações com o presidente da República devem ser resolvidas nas urnas e que o impeachment, instrumento constitucional, não pode ser usado como ferramenta de “assédio e pressão” de minorias descontentes que desejam “revogar o resultado das eleições”.

A declaração do magistrado consta em sua decisão que negou um mandado de segurança formulado por juristas, a qual visava obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar os pedidos de impeachment pendentes na casa legislativa contra o presidente Jair Bolsonaro.

“A mera insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente da República deve se resolver por meio de eleições, no momento próprio, não de impeachment” — escreveu o ministro. “O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais” — completou.

O ministro da Suprema Corte ainda fez uma citação direta aos impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff: “Não foi necessária a intervenção do Judiciário para incentivar o andamento do procedimento na esfera legislativa. Isso prova que, quando estão presentes os pressupostos políticos, o fluxo do procedimento é natural”.

Na decisão, Kassio afirmou que “não há previsão de prazo para apreciação do pedido de impeachment“. Segundo ele, não é papel do STF se intrometer nestes assuntos, pois poderia constituir uma violação de uma atribuição do Poder Legislativo.