Lewandowski mantém Renan Calheiros na CPI da Covid

Ministro rejeitou uma ação de três senadores que tentavam impedir que o parlamentar integrasse a comissão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski manteve nesta quinta-feira, 29, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da CPI da Covid. O magistrado rejeitou uma ação de três senadores que tentavam impedir que o parlamentar integrasse a comissão.

O mandado de segurança foi apresentado por Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO). Eles acionaram a Corte sob o argumento de que Calheiros não pode participar da CPI porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), e governadores podem vir a ser investigados pela comissão.

“Note-se que a Carta Política não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator. Em outras palavras, reservou ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento”, escreveu Lewandowski.