Órgão quer que PGR apure culpa de Bolsonaro por negligência
Depois de representar contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo sua investigação pela infração de medidas sanitárias preventivas na pandemia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) agora quer a responsabilização do chefe do Executivo pelas mortes causadas por negligência do governo na crise do coronavírus.
Em manifestação enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na quarta-feira (21), a OAB renova o requerimento pela abertura da investigação e pelo envio de denúncia contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao mesmo tempo em que sugere o aditamento do pedido inicial, formalizado em março, para inclusão, no escopo de uma eventual frente de apuração, das mortes e lesões corporais de natureza grave decorrentes de omissão.
A entidade argumenta que o presidente empreendeu ‘verdadeira cruzada’ contra a vacinação e estimulou o descumprimento de medidas de isolamento social.
– Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente respeitado aquelas medidas sanitárias preventivas contidas no art. 3o, incisos I, II e III, alínea d, da Lei 13.979/20, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder não somente pelo delito de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal), como também pelas mortes e lesões corporais de natureza grave daí decorrentes por negligência – diz um trecho do documento.
Pelo menos desde o início do mês passado, com a nova escalada da pandemia, os conselheiros da OAB têm aumentado a pressão por medidas duras contra o governo Bolsonaro e, na semana passada, a comissão interna criada para avaliar a gestão federal na condução da crise sanitária levou a proposta de inclusão das mortes por Covid-19 causadas por omissão do Planalto no rol de crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.