STJ nega pedido do MP para reabrir ação contra Haddad

Decisão foi da Quinta Turma da Corte

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um pedido apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para reabrir uma ação contra o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do PT.

A ação havia sido aberta em 2018 após o acordo de delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia. Na ocasião, Haddad foi acusado de lavagem de dinheiro e de corrupção. De acordo com o executivo, a UTC havia obtido vantagens em contratos com a Petrobras após ter financiado a campanha do petista à Prefeitura de São Paulo em 2012.

A 5ª Vara Criminal de São Paulo trancou a ação, mas o MP tornou Haddad réu no processo, mas o Tribunal de Justiça do Estado. Nesta terça-feira (20), o STJ manteve a ação trancada.

O relator do caso foi o ministro Ribeiro Dantas, que apontou que todas as acusações feitas contra Haddad já haviam sido examinas pela Justiça eleitoral, que decidiu absolver o petista.