Ministro disse ainda que votou para corrigir erros processuais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez questão de afirmar que a anulação das provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obtidas pela Operação Lava Jato não significam uma “absolvição” do petista. Segundo o ministro, trata-se de uma “correção” de questões “meramente processuais” e não do mérito do processo.
Em entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo, Gilmar Mendes explicou seu voto – um dos mais contundentes contra a atuação da força-tarefa da Lava Jato.
– O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento – defendeu.
Ainda segundo Gilmar, “a suspeição de Moro” é um caso resolvido e não haverá nenhum “reviravolta” na decisão do STF.
– Essa questão está resolvida. Porque, de fato, nós julgamos o habeas corpus (da suspeição de Moro na Segunda Turma). Nós temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B. O que é curioso é que eu propus que a matéria fosse afetada ao plenário, na época, em 2018 no início do julgamento. E por três a dois a minha posição ficou vencida. E, agora, a decisão foi tomada. (O relator da Lava Jato, Edson Fachin, no entanto, vai levar a discussão para o plenário na próxima semana).
O ministro aproveitou ainda para comparar os ‘erros’ cometidos por Sergio Moro e a Vara Federal de Curitiba, com o caso do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara do Rio de Janeiro, responsável pela Lava Jato no estado.
– De alguma forma, estão ocorrendo episódios semelhantes na Sétima Vara de do Rio de Janeiro. Em que aparece um super advogado (Nythalmar Filho, alvo de mandados de busca da Polícia Federal), que teria relacionamento com o juiz (Marcelo Bretas), que teria trânsito com os procuradores, que faziam todas as delações… E tudo mais. Nesse mundo obscuro que é o Rio de Janeiro. O combate à corrupção não pode ser instrumento de corrupção – afirmou.