Projeto que revoga LSN vai criminalizar fake news, diz relatora

A relatora do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (PL 6764/02), deputada Margarete Coelho (PP-PI), deverá incluir em seu relatório a criminalização de “fake news” e de disparo em massa durante as eleições brasileiras. Ao participar de um seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), ela antecipou pontos do parecer.

O PL deverá contar com pontos não previstos no texto original, como a criminalização de atos classificados como “atentados à democracia”, entre eles, o disparo em massa e o “financiamento de notícias falsas com intuito de intervir no resultado de eleições”.

Segundo a parlamentar, a proposta vai revogar a Lei de Segurança Nacional e criar um novo título no Código Penal, denominado “Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

“Esse título vai definir os crimes contra a soberania nacional, como traição, atentado contra o território nacional, espionagem e outros. Vai definir também os crimes contra as instituições democráticas, como golpe de Estado, conspiração, atentado a autoridade e incitamento à guerra civil”, informa a Câmara.

Haverá também um capítulo dedicado aos crimes contra o “funcionamento das instituições democráticas nas eleições”.

Para justificar a criminalização de disparos em massa de notícias falsas, a deputada usa como exemplo o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).

“A comunicação enganosa e os disparos em massa criam polarizações artificiais. Mas é preciso coibir não só a prática, mas também o financiamento dessas práticas”, comentou.

Ao Estadão, a deputada disse na última semana que a intenção da Câmara é revogar completamente a atual legislação. No lugar, será votada a “Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito”, instituindo, por exemplo, o crime de “golpe de Estado”.

As informações são da Agência Câmara