O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), terá que explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de uma declaração dada por ele em março. Isso porque o ministro Marco Aurélio Mello determinou e estipulou o prazo de 15 dias para que o mandatário envie uma resposta.
A fala do Chefe de Estado em questão foi dada em março, quando Jair defendeu o uso das FA para a manutenção da liberdade durante a pandemia.
“Notifiquem o requerido [Bolsonaro] para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias”, dissertou o ministro em despacho na última quinta-feira (08). Vale ressaltar que o Chefe do Poder Executivo não possui a obrigação de responder ao pedido de elucidação.
No mês passado (março), em discurso para adeptos no Palácio do Planalto, Bolsonaro declarou que ‘tiranos tolhem a liberdade das pessoas’, referindo-se a líderes de municípios e estados que adotaram ações severas de restrições de cidadãos para enfrentar a disseminação da Covid-19.