“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e, em especial, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que mandou o presidente do Senado instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, geraram manifestações de profunda indignação entre alguns cidadãos e parlamentares, que pedem a instalação da CPI Lava Toga e o impeachment de ministros do Supremo.
O senador Luiz do Carmo afirmou:
“O STF definitivamente ultrapassou o seu limite de intervenção em outros poderes, deturpação do texto constitucional e incoerência ao proibir missas e cultos, e impor CPI presencial que gera grande aglomeração. Está clara a atuação política e nada jurídica em suas decisões… As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. Vou dedicar todo esforço possível para que o Senado, via Presidente Rodrigo Pacheco, paute os pedidos de impeachment de Ministros do Supremo, pois está nítido que se não colocarmos em prática a “separação dos poderes”, o STF implantará uma “ditadura do judiciário no Brasil. Vamos reestabelecer o Art. 1°, Parágrafo único, da Constituição Federal. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
O senador Carlos Viana afirmou:
“A decisão monocrática do ministro Barroso que determina em liminar a instalação de CPI é um completo desrespeito entre os Poderes da República. O ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional. É hora do Senado dar uma resposta corajosa ao STF. Comuniquei ao presidente Rodrigo Pacheco que vou iniciar coleta de assinaturas para uma investigação constitucional sobre a decisão monocrática do ministro Barroso. O Senado tem o dever de dar resposta firme e constitucional para o reequilíbrio entre os Poderes da República. Na conversa com Rodrigo Pacheco, qualquer decisão ou denúncia não será feita de forma individual. O objetivo é o reequilíbrio institucional entre Poderes. O caminho é propor a investigação constitucional por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito após 27 assinaturas de senadores”.