Advogados pedem à Justiça que Caixa notifique vencedor da Mega da Virada

Na Bahia, dois advogados protocolaram uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo em que pedem que a Caixa Econômica Federal respeite o Código de Defesa do Consumidor e notifique o vencedor da Mega da Virada que não foi buscar o prêmio. A aposta foi feita pela internet.

A data-limite para saque dos R$ 162 milhões encerrou na última quarta-feira, 31. Como o vencedor não foi buscar o dinheiro, a Caixa informou que fará o repasse do prêmio para o Fundo de Financiamento do Ensino Superior (FIES).

A ação pede também a suspensão dessa transferência. O advogado Cleiton Confessor afirmou que o banco está desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, ao violar o princípio da lealdade e não observar a boa-fé. Logo, o dinheiro não poderia ser liberado para o Fies sem que antes o vencedor fosse localizado.

No entanto, a Caixa alega que os dados do apostador não são registrados e que há uma lei que garante sigilo. O advogado, por sua vez, diz que não se confunde sigilo com notificação. “Não tem que informar o ganhador, mas notificá-lo”, ressalta.

Com crescente número de mortos vítimas da covid-19, o advogado afirma que não pode descartar a possibilidade de que o vencedor tenha morrido. E, neste caso, os herdeiros teriam direito ao prêmio, de acordo com o advogado.

Com informações do Metrópoles