O texto do projeto foi duramente criticado por diversos movimentos, que elaboraram carta de repúdio
Prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM) enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que dificulta a doação de alimentos a pessoas em situação de rua. O texto prevê até multa a quem for flagrado realizando a ação sem autorização da prefeitura.
O projeto faz parte da instauração do “Programa Mesa Solidária”, que torna exclusividade da prefeitura a promoção de iniciativas solidárias relacionadas a alimentação dos moradores de rua ou de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na justificativa da proposta, o prefeito considerou que, no momento, a distribuição de alimentos tem sido realizada por instituições de caridade em locais públicos “com ausência de parâmetros organizacionais”.
“Desta forma, se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada/carência relacionadas a procura, acarretando em desperdício de alimentos, e, em outras circunstâncias pela escassez”, argumentou.
Greca afirmou, ainda, que a doação de comida nos atuais moldes gera “acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos nas vias públicas” e que a manutenção deste cenário pode ocasionar “riscos biológicos”.
“Não obstante, em tese, pela ausência de controle sanitário desta prática, os alimentos distribuídos nestas circunstâncias carregam riscos biológicos, químicos e físicos, a um grupo populacional que apresenta agravos de saúde.”
De acordo com o projeto, qualquer movimento ou organização que quisesse realizar ações solidárias precisaria de uma autorização da prefeitura. A ação também teria de ocorrer conforme datas, horários e locais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Em caso de descumprimento da norma, seria aplicada uma multa de R$ 150 a R$ 550.
Movimentos protestam contra projeto
Diversos movimentos pelo Brasil têm feito doação de comida, especialmente na pandemia (AP Photo/Nelson Antoine)
O prefeito pediu que o projeto fosse votado em caráter de urgência nesta quarta-feira, mas, diante da repercussão negativa e dos protestos, isso não ocorreu. O Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) divulgou nota de repúdio, assinada por cerca de outros 60 movimentos populares.
“Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, diz trecho do texto. “Se o governo municipal pretende proibir as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que não rezam seus princípios, então que façam por si mesmos de forma integral.”
