Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por maioria, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que permitia ao governo indicar diretores-gerais interinos em Centros Federais de Educação Tecnológica; caso o cargo estivesse vago. Os ministros entenderam que a medida viola a autonomia dos institutos.
A ministra Cármen Lúcia, foi a relatora da ação movida pelo PSOL e afirmou que a indicação de interinos pelo Ministério da Educação “sem critérios claros substitui a atuação democrática da comunidade e pode restringir o pluralismo de ideias”.
Ela alegou que a escolha do presidente por um interino descumpriria “todos os princípios e regras norteadoras do regime jurídico-constitucional e que a seleção do diretor-geral é feita pela comunidade dos centros federais, que elegem seus representantes para o cargo. A escolha de um interino pelo governo iria ferir tal autonomia.”