Milei reduz idade para acesso a armas de fogo na Argentina

Idade foi diminuída de 21 para 18 anos

O presidente da Argentina, Javier Milei, reduziu de 21 para 18 anos a idade mínima para que os cidadãos possam ter acesso a armas de fogo. A medida foi oficializada em um decreto publicado no último dia 9 de dezembro. A decisão, de acordo com o governo, visa adequar a regulação sobre armas com a maioridade no país, que é obtida aos 18 anos, e não mais aos 21, desde 2009.

“Aos 16 anos, eles podem votar. Aos 18, podem ir para a guerra, formar uma família ou integrar forças de segurança. E, por incrível que pareça, em qualquer idade eles podem escolher uma mudança de sexo que os marcará para sempre. Então, por que aos 18 anos não poderiam ser usuários ou portadores legítimos de uma arma?”, indagou Patricia Bullrich, ministra da Segurança.

O governo argentino destacou que a mudança “reafirma a capacidade dos cidadãos adultos para ter acesso, sob estritos requisitos legais, à condição de legítimos usuários de armas de uso civil” e que ela “procura garantir uma aplicação uniforme dos direitos e responsabilidades” estabelecidos nas leis vigentes no país.

Apesar da mudança de idade, a norma ainda exige que o cidadão não apresente anormalidades psíquicas ou físicas que o incapacite para a posse de arma, além de comprovar domicílio, identidade e meios de vida lícitos, com comprovantes de renda.