Promotor retirou acusações, pois Departamento de Justiça o impede de processar presidentes em exercício
A juíza federal Tanya Chutkan, do Distrito de Columbia, encerrou nesta segunda-feira (25) o processo contra o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, por ingerência eleitoral e pela invasão de seus apoiadores ao Capitólio ocorrida em janeiro de 2021, depois de receber uma solicitação do promotor especial Jack Smith.
A magistrada atendeu ao pedido apresentado por Smith, que argumentou que Trump venceu a eleição presidencial deste ano e que os regulamentos do Departamento de Justiça o impedem de processar um presidente em exercício.
Em um documento judicial, Chutkan observou que a promotoria pediu o arquivamento do caso e que a defesa de Trump não se opôs, então ela decidiu encerrar o caso.
O promotor especial retirou as duas acusações criminais contra Trump em tribunais federais: sobre o ataque ao Capitólio, dirimido no Distrito de Columbia, e os documentos confidenciais que o político republicano levou da Casa Branca para sua residência em Mar-a-Lago, um caso sob análise da Justiça da Flórida.
Trump disse durante a campanha que, em seu primeiro dia como presidente, demitiria Smith e ordenaria o encerramento dos casos contra ele, por alegar que foram motivados por perseguição política.
“Foi um sequestro político, e o fato de algo assim ter acontecido foi um ponto baixo na história do nosso país. No entanto, eu perseverei e, contra todas as probabilidades, eu VENCI”, disse Trump, nesta segunda, ao saber da decisão de Smith.
ENTENDA
Trump, que já foi presidente de 2017 a 2021, foi indiciado no Distrito de Colúmbia por supostas tentativas de reverter os resultados da eleição que perdeu em 2020 para o atual presidente americano, Joe Biden, e por supostamente instigar o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Naquele dia, uma multidão de simpatizantes de Trump invadiu a sede do Congresso na tentativa de impedir a ratificação da vitória eleitoral de Biden.
Na Flórida, Trump é acusado de levar centenas de documentos confidenciais de seu primeiro mandato sem permissão e mantê-los ilegalmente em sua mansão em Mar-a-Lago.
Os promotores enfrentaram muitas dificuldades para progredir em ambos os casos desde que a Suprema Corte, decidiu em julho que os ex-presidentes do país desfrutam de ampla imunidade contra processos.
A decisão de Smith de jogar a toalha é mais uma vitória judicial para Trump, que era alvo de quatro acusações criminais.
Em maio, ele tornou-se o primeiro ex-presidente dos EUA a ser condenado por um crime, depois de ser considerado culpado em um julgamento no estado de Nova Iorque por falsificar registros comerciais para comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels na campanha eleitoral de 2016 sobre um caso que teriam tido dez anos antes – ele nega a acusação.
No entanto, o juiz Juan Merchan adiou na última sexta-feira (22) a sentença no julgamento criminal, que estava marcada para 26 de novembro, e não deu nenhuma indicação de uma possível nova data.
Trump também era réu em um tribunal estadual da Geórgia por ingerência eleitoral nas eleições de 2020, mas o caso foi afetado pela alegação do político e outros dois réus nesse processo de que houve conflito de interesse por parte da promotora Fani Willis, por ter um relacionamento pessoal com o advogado Nathan Wade, contratado por ela para liderar as investigações.