Defesa do ex-deputado disse que Moraes pratica “tortura” e chamou a PGR de “omissa”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira que pleiteava a liberação do apenado para estudar e trabalhar.
Na petição, os advogados apresentaram ao magistrado uma proposta de emprego em uma academia, além de estágio remunerado no escritório de Paulo Faria, seu advogado.
A defesa também usou como argumento para uma eventual remição de pena os dias em que Silveira cumpriu pena além do prazo legal.
Faria aproveitou o pedido para requerer as saídas temporárias no Natal e Ano-Novo.
“No tocante ao pedido de saída temporária, nos termos do art. 122 e seguintes da Lei de Execuções Penais, esse deve ser objeto de pedido específico no momento processual adequado, com inequívoca demonstração do preenchimento dos requisitos legais e documentação pertinente”, disse Moraes em despacho.
Após a negativa do ministro, expedida nesta quarta-feira (23), o advogado de Silveira se manifestou, atribuindo ao magistrado a pecha de torturador.
“Mais uma vez, Moraes ignora a lei e perpetua na prática da tortura”.
Paulo Faria declarou que além de Moraes se furtar ao cumprimento da lei, a Procuradoria-Geral da República tem postura anuente às decisões do magistrado.
“Irei ratificar a prática à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pois isso é inadmissível. Não se respeita nada, e a Procuradoria-Geral da República, omissa”.