Justiça Federal convoca Bolsonaro a depor no caso Silvinei Vasques

Ex-presidente não poderá depor por escrito

A Justiça Federal de Santa Catarina determinou, nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento no processo administrativo que apura improbidade do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A decisão assinada pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal, determina que o depoimento seja prestado de forma oral, e não por escrito.

A decisão atende ao pedido da defesa de Silvinei Vasques, que indicou Bolsonaro como testemunha de defesa e argumentou que um depoimento por escrito poderia prejudicar o direito à defesa e ao contraditório. Além do líder conservador, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foi apontado como testemunha.

Silvinei Vasques é investigado pela Corregedoria-Geral da União (CGU) por sua atuação na corporação durante as eleições de 2022, quando fez declarações públicas em apoio a Bolsonaro, pedindo votos ao então candidato à reeleição. O caso pode cassar sua aposentadoria como policial rodoviário federal.

O ex-diretor da PF chegou a presentear Torres com uma camisa com 22 escrito nas costas – número de urna de Bolsonaro. A investigação começou dentro da Corregedoria da própria PRF, mas o tema foi transferido posteriormente à CGU.

Vasques também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uma suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições presidenciais.

Sob a alegação de que seria preciso combater o transporte irregular de eleitores, principalmente no Nordeste, onde o petista tem mais votos, o então chefe da corporação determinou a realização de blitz em rodovias federais do Nordeste no dia do segundo turno. O objetivo, segundo as investigações, era obstruir o trânsito de eleitores aos locais de votação.

Por esse caso, Silvinei foi preso em agosto de 2023 e solto um ano depois por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como medida alternativa, o magistrado determinou que Silvinei tem que usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de usar as redes sociais e de portar arma. Ele também teve seu passaporte cancelado.