Moraes toma decisão inesperada no caso das joias envolvendo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de negar o pedido feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) de acesso a provas, como dados bancários, mensagens e depoimentos, que constam na investigação sobre joias doadas pela Arábia Saudita a Jair Bolsonaro, durante sua gestão na Presidência da República.

O pedido foi feito pela CGU no dia 2 de setembro. Na ocasião, o órgão fez referência a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a uma investigação preliminar abertos para apurar a entrada das joias no Brasil e as tentativas de auxiliares de Bolsonaro para reavê-las após apreensão da Receita Federal.

A CGU pediu acesso a elementos de prova que compõem os relatórios e laudos emitidos pela PF, como áudios, conversas de aplicativos de mensagem, e-mails, fotos, vídeos, depoimentos, dados de quebras de sigilo telemático e telefônico, além de informações de transferências bancárias.

“Tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, disse a controladoria.

No último dia 17, no entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da CGU, pontuando que as investigações são sigilosas e ainda estão em curso. Conforme o órgão, embora a PF tenha apresentado já um relatório, os autos foram devolvidos pela PGR para a realização de diligências complementares.

“A concessão de cópia integral para instrução de procedimento de natureza e jurisdição diversa poderá, nessas circunstâncias, comprometer a realização de diligências que ainda estejam pendentes de cumprimento pela Autoridade Policial”, informou a procuradoria. Moraes acatou a manifestação da PGR e indeferiu o pedido da CGU.