Em ação para derrubar censura ao Twitter/X, Nunes Marques toma primeira atitude

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que seu colega Alexandre de Moraes explique a decisão que resultou no bloqueio do X, plataforma de Elon Musk, no Brasil.

Nunes Marques é o relator de duas ações no STF que contestam o bloqueio da rede social. Em uma das ações, o Partido Novo argumenta que a decisão de Moraes viola princípios constitucionais e, por isso, deve ser derrubada. Na outra, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que seja suspensa a aplicação de multa de 50 mil reais a quem utilizar VPN para acessar o X.

Na quinta-feira, Nunes Marques já havia determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestassem nas duas ações. Ele indicou ainda que pretende levar o caso ao plenário do STF, o que obrigaria todos os ministros a se posicionarem sobre o tema de forma pública, com transmissão ao vivo pela TV Justiça.

No despacho em que solicita os pareceres da PGR e da AGU, Nunes Marques destacou que o tema é “sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social”. Por isso, o caso deveria ser analisado pelos 11 ministros da Corte, e não apenas por uma das turmas.

O ministro também definiu o rito processual comum em casos de grande repercussão. Ao levar o referendo sobre o bloqueio do X para a 1ª Turma, Alexandre de Moraes conseguiu uma “unanimidade ilusória”, já que quatro dos cinco ministros da turma foram indicados por presidentes petistas, com exceção do próprio Moraes, indicado por Michel Temer (MDB).