Quantia que teria sido superfaturada chegaria a R$ 6,5 milhões com a correção pela inflação verificada desde 2011, época dos fatos
Macaé Evaristo (PT), a nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), é ré na Justiça de Minas Gerais acusada de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares durante o período em que foi secretária de Educação de Belo Horizonte (MG), em 2011. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo.
O caso aconteceu na gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB. Em 2011, a Secretaria de Educação de Belo Horizonte fez uma licitação para comprar cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais encontrou dois problemas: a proibição de que a empresa vencedora participasse de licitações, e o superfaturamento dos itens licitados.
Na época dos fatos, o jornal Estado de Minas informou que a empresa ganhadora do certame, a Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, participou da licitação mesmo quando seu nome constava do cadastro de empresas suspensas de contratar com a administração pública mantido pela Prefeitura de São Paulo.
Ainda de acordo com o veículo mineiro, a empresa deixou a listagem posteriormente, mas voltou a entrar por determinação do Corpo de Bombeiros de São Paulo por não cumprir um contrato firmado para fornecer fardas para os militares da corporação. A suspensão foi baseada em uma lei federal que impedia a empresa de contratar com “União, estados, Distrito Federal e municípios”.
Já sobre o superfaturamento, o Ministério Público mineiro apontou que encontrou cotações de kits de uniformes feitas por outros órgãos públicos em que os valores eram de R$ 67,51 para um primeiro modelo e R$ 77,31 para um segundo. Contudo, a pasta de Educação, então comandada por Macaé, comprou os kits por, respectivamente, R$ 84,71 e R$ 89,01.
Com isso, a diferença total foi de R$ 3,1 milhões, o equivalente a R$ 4,4 milhões em valores de 2016, quando o órgão fez a denúncia sobre o caso. Se o valor for corrigido para a inflação verificada até julho de 2024, essa quantia seria de R$ 6,5 milhões em valores atualizados.
Ao apresentarem a defesa da agora ministra dos Direitos Humanos, os advogados de Macaé disseram não existir no processo qualquer indício de dolo – ou seja, intenção – de cometer improbidade e que o Ministério Público não apresentou indícios ou provas de que houve “acréscimo patrimonial indevido”.
Em 2022, o promotor responsável pelo caso chegou a pedir o bloqueio de contas da ex-secretária e de outros dois réus, mas a solicitação foi negada pela Justiça. A defesa da ministra pede atualmente que o caso seja considerado prescrito, pois já se passaram mais de quatro anos da data da denúncia do Ministério Público, apresentada em 2016.
Em nota enviada ao jornal O Estado de São Paulo, a nova ministra disse que segue “tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”.