Ministro disse achar “pertinente” que todos os ministros decidam sobre liberação da rede social
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a ação proposta pelo partido Novo contra o bloqueio da rede social X seja decidida pelo Plenário da Suprema Corte. A indicação consta em um despacho assinado pelo ministro nesta quarta-feira (4) e divulgado nesta quinta (5).
“Reputo pertinente submetê-la [a ação do Novo] à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, sugeriu.
No documento, Nunes Marques também deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se posicionem sobre o pedido da legenda. Segundo a assessoria do STF, apesar do posicionamento do ministro, ainda não está descartada a possibilidade de que ele possa vir a tomar uma decisão monocrática.
Ao se pronunciar sobre a questão, o ministro declarou que o assunto em discussão “é sensível” e possui “especial repercussão para a ordem pública e social”. Além disso, Nunes Marques afirmou que, ao tomar uma decisão sobre o tema, a Corte deve “atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”.
“Aos tribunais constitucionais, quando instados a pronunciarem-se sobre questões de dissenso social, cumpre zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal”, escreveu.
A rede X está suspensa no Brasil desde o último sábado (31), um dia após o ministro Alexandre de Moraes decidir bloquear o acesso à plataforma no Brasil. A decisão monocrática foi confirmada, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo na última segunda (2).