PGR, Paulo Gonet deu aval para Moraes bloquear a rede social X

“Não há o que impeça a sua aplicação”, declarou Gonet ao anuir à suspensão

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, deu parecer favorável a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear a rede social X, nesta sexta-feira (30).

“Estão preenchidos os pressupostos para a aplicação plena das medidas anunciadas como consequência da insubmissão às ordens provindas do Supremo Tribunal Federal. Não há o que impeça a sua aplicação”, disse Paulo Gonet em documento.

Para o PGR, Elon Musk transgrediu quando não indicou representante legal de sua plataforma no Brasil, conforme Moraes determinou.

“Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo”, disse Gonet em ofício enviado a Alexandre de Moraes.

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