Na tarde da última quarta-feira (07), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na que não lhe compete legislar sobre a destinação dos presentes recebidos por presidentes da República.
A decisão, que permite que o petista Lula mantenha em seu acervo pessoal dois relógios de luxo recebidos durante seu primeiro mandato, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre as joias sauditas.
De acordo com analistas ouvidos pelo jornal Gazeta do Povo, Bolsonaro deve ter importantes vitórias baseado nesta decisão do TCU.
Diz a Gazeta:
“O advogado Adriano Soares da Costa avalia que, com essa decisão, o TCU está dizendo que não existe norma sobre o tema e que, por sua natureza, não pode legislar a esse respeito. Na prática, ao declinar da competência, o tribunal deixou de entrar no cerne na questão, o que torna claro um aspecto relevante: fosse um ilícito a incorporação, por certo o TCU se pronunciaria, entendendo tratar-se de bem público. Não foi o caso.”
Vale ressaltar que, na semana passada, a defesa de Bolsonaro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que arquive o inquérito que investiga o caso das joias. Os advogados do ex-presidente pediram que ele tivesse o mesmo tratamento dado a Lula, que teve arquivado um pedido de investigação sobre os relógios de luxo.
A defesa de Bolsonaro afirmou que Lula “manteve consigo relógios de luxo recebidos de presente em seu primeiro mandato – como um Piaget recebido do então presidente francês Jacques Chirac avaliado em R$ 80 mil e um Cartier Santos Dumont de cerca de R$ 60 mil dado pela própria fabricante”.
Em novembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou o pedido de investigação feito pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Ele solicitava que Lula fosse investigado, pela posse dos relógios de luxo e de um colar de ouro branco, juntamente com Bolsonaro no caso das joias.
A perseguição contra o ex-presidente e aliados é cruel! Bolsonaro precisa tomar muito cuidado. Além de sua liberdade, sua vida também corre risco.