Ministro aumentou a multa de R$ 100 mil para R$ 700 mil
Neste domingo (30), a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, publicou uma nota oficial em sua conta voltada para governos, criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota vem após Moraes ter negado um recurso da plataforma para reduzir uma multa de R$ 700 mil para R$ 100 mil, imposta em decisão anterior.
Moraes havia ordenado que o X removesse postagens críticas a um político brasileiro, estabelecendo um prazo de duas horas para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A plataforma cumpriu a ordem, bloqueando as postagens no Brasil no mesmo dia. No entanto, Moraes impôs uma multa de R$ 700 mil, alegando que a penalidade seria aplicada por cada postagem.
Na nota publicada, o X expressou sua insatisfação com a decisão do ministro. A empresa argumenta que cumpriu a legislação brasileira, removendo as postagens conforme solicitado e pagando a multa inicial por ter passado de duas horas. O X afirma ainda que a tentativa de Moraes de aumentar a multa de forma retroativa e contraditória, configura uma violação do devido processo legal.
“A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”, afirmou a empresa de Elon Musk.
Leia na íntegra
“Sentimos a necessidade de comentar sobre a ampla divulgação na mídia brasileira das ordens mais recentes do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de R$ 100 mil (18 mil dólares). O X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia.
Em resposta, Moraes multou o X não em R$ 100 mil, como sua ordem original havia previsto, mas em R$ 700 mil (126 mil dólares). Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em R$ 100 mil por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de R$ 100 mil.
O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de R$ 100 mil, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”.