Nesta terça-feira, 21, a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato.
O argumento central da defesa de Dirceu é o da prescrição.
Os advogados sustentaram que, na data de publicação da sentença em março de 2017, o crime, de 2009, já estava prescrito, porque a denúncia foi recebida apenas em junho de 2016. Como Dirceu tinha mais de 70 anos à época da condenação, os prazos prescricionais caíram pela metade.
A favor de Dirceu, votaram Ricardo Lewandowski (voto registrado antes da aposentadoria), Nunes Marques e Gilmar Mendes. Dessa forma, ficaram vencidos o relator do caso, Edson Fachin, e Cármen Lúcia.
De acordo com o processo que estava em análise, Dirceu teria recebido propina no âmbito de um contrato superfaturado celebrado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
O ex-ministro de Lula está solto desde 2018, após a Segunda Turma acolher um habeas corpus impetrado pela defesa do petista.
Em 2013, a polícia prendeu Dirceu, por envolvimento no Mensalão. O ex-ministro é um dos principais aliados do presidente Lula. Depois de cumprir parte da pena e receber um perdão judicial, chegou a ser detido preventivamente outras três vezes pela Lava Jato, até obter liberdade novamente.
Hoje, Dirceu transita livremente pelos corredores de Brasília. Em abril deste ano, o ex-ministro se sentou à Mesa Diretora do Senado e ainda discursou na tribuna da Casa contra militares e membros da oposição. Alguns dias antes, recebeu mais de 500 convidados em uma mansão na capital para comemorar o seu aniversário.
José Dirceu recorreu de outra condenação
Agora, Dirceu tem apenas mais um processo que o impede de ter seus direitos políticos restabelecidos. Por isso, o ex-ministro da Casa Civil quer derrubar na Justiça outra condenação da Lava Jato.
Sendo assim, o segundo recurso tenta acabar com o caso no qual ele responde por recebimento de propina da Engevix. O Superior Tribunal de Justiça está analisando a ação, mas ainda sem data para julgar.