Presidente da Câmara comentou relação atual entre o Judiciário e o Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sustentou, nesta terça-feira (23), que o Supremo Tribunal Federal (STF) “tem seus excessos”. Para o deputado, o Judiciário está se sobrepondo às prerrogativas do Legislativo, o que leva os parlamentares a reagir.
“[O STF] vai além das suas funções e começa a legislar, e o Congresso reage”, disse Arthur Lira, em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo.
O presidente da Câmara voltou a defender a restrição de quem pode ou não ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), recursos julgados pelo STF que podem anular ou modificar legislações aprovadas pelo Congresso. Para Lira, o recurso no Judiciário tumultua a relação entre os Poderes.
CRÍTICAS A PADILHA
Durante a entrevista, Lira disse que errou ao chamar Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, de “desafeto pessoal” e “incompetente”, e declarou que errou em expor a rixa com o ministro responsável pela articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas alegou que a insatisfação já era conhecida por interlocutores do governo.
“Eu já vinha apontando ao governo, há alguns meses, que não funciona a articulação política. Se você prestar atenção, há um esforço muito grande para que as matérias cheguem maduras ao Plenário”, afirmou.
VOTAÇÃO SOBRE BRAZÃO
Lira negou que tenha influenciado a votação que autorizou a manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como o mandante da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Para o deputado, o que estava em pauta não era o mérito do caso, e sim uma questão processual. Além disso, segundo Lira, a decisão do voto foi individual. A queixa de que o governo Lula teria influenciado a votação para que Brazão permanecesse preso foi o pivô da crise entre Arthur Lira e Alexandre Padilha.
“É uma inverdade, não há um deputado que diga que influenciei no voto (…). É uma discussão muito pessoal de cada partido e de cada parlamentar, ali não estávamos discutindo se matou ou se não matou, estávamos discutindo as condições da prisão”, alegou Lira.